Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso do aplicativo e serviços do PopMe. Ao usar o PopMe, você concorda integralmente com estas regras, que formam um contrato vinculante entre você e o PopMe.

1. Missão e Conceito

O PopMe é uma infraestrutura de confiança digital. Nossa missão é garantir que o conteúdo compartilhado seja um reflexo autêntico da realidade, priorizando confiança e contexto em detrimento do alcance algorítmico.

2. Condições de Adesão e Registro

2.1 Elegibilidade

O uso é restrito a seres humanos reais. O uso por bots, inteligências artificiais ou perfis automatizados é estritamente proibido.

2.2 Cadastro Único

Cada usuário pode manter apenas 1 (uma) conta ativa. A criação de múltiplas contas para fraudar sistemas de confiança resultará no banimento de todos os perfis associados.

2.3 Proteção de Menores (ECA e LGPD)

O PopMe adota as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e da LGPD, priorizando o melhor interesse do menor. Usuários entre 13 e menos de 16 anos devem ser representados por seus pais ou responsáveis; usuários entre 16 e menos de 18 anos devem ser assistidos por seus pais ou responsáveis. Para menores de 12 anos, o PopMe exige consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal. As informações sobre o tratamento de dados para este público são fornecidas de forma simples e acessível.

3. Compromissos do Usuário

3.1 Veracidade

O usuário se compromete a agir com sinceridade e ética na plataforma.

3.2 Integridade Técnica

É estritamente proibido: usar software ou métodos para simular geolocalização (GPS falso); injetar vídeos pré-gravados ou editados como se fossem capturas em tempo real; tentar burlar a “Prova de Vida” ou a autenticação biométrica.

3.3 Confidencialidade

Se participar de testes de produto ou experiências restritas, o usuário é obrigado a não revelar ou distribuir informações, esboços ou conteúdo de mídia acessado durante a atividade.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1 Sua Propriedade

Você detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo original que publica no PopMe.

4.2 Licença de Uso

Ao publicar conteúdo, você concede ao PopMe uma licença não exclusiva, sem royalties e limitada para usar, reproduzir e exibir o conteúdo exclusivamente para a operação da plataforma e validação de prova de confiança.

4.3 Propriedade do PopMe

A marca PopMe, software, metodologias de validação e elementos gráficos são propriedade exclusiva do PopMe. A reprodução não autorizada constitui pirataria.

5. Regras de Conduta e Moderação

5.1 Conteúdo Proibido

Conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, pornográfico, que preconize crimes ou viole direitos de terceiros não será tolerado.

5.2 Sistema de Sanções

O descumprimento destes termos pode resultar em: remoção imediata de conteúdo; suspensão temporária da conta; cancelamento definitivo e banimento nos casos de fraude técnica ou violações graves.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1 Conteúdo de Terceiros

O PopMe não endossa opiniões dos usuários. Você é o único responsável pelo que publica e pelas consequências legais de suas publicações.

6.2 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a plataforma ativa, mas não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros devido a fatores externos, como problemas de internet ou falhas de hardware.

7. Retenção e Exclusão

7.1 Inatividade

Contas inativas por um longo período poderão ser desativadas de acordo com nossa política de governança.

7.2 Exclusão

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pelo aplicativo ou enviando um e-mail para dpo@popme.io. Dados anonimizados poderão ser mantidos para fins estatísticos e segurança da infraestrutura.

8. Disposições Gerais

8.1 Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados. Alterações significativas serão notificadas aos usuários com antecedência.

8.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Dúvidas sobre privacidade e termos devem ser enviadas para dpo@popme.io.

8.3 Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos. O foro da cidade de Dover, Delaware, é eleito para dirimir quaisquer controvérsias.

PopMe Inc. 8 The Grn Ste A, Dover, Delaware 19901-3618, United States. Contato: dpo@popme.io